TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
A Purple Pop compromete-se a tratar os dados pessoais, respeitantes aos seus clientes e respectivos equipamentos, de acordo com a legislação em vigor e a não divulgar, a terceiros, informações relativas a estes dados, exceto quando exigidos por lei. Os menores devem obter, sempre, a autorização dos pais ou encarregados de educação antes de fornecer Dados Pessoais. De acordo com o disposto na Lei de Proteção dos Dados Pessoais, os visitantes, podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento, comunicando por email para purple.pop.pt@gmail.com. A partir desse momento deixará de receber informações regulares sobre a atividade desta organização.
Disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro vimos informar os nossos estimados clientes que: A União Europeia criou um site que apoia os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. A Purple Pop disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Desta forma, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, poderá aceder entrar em contacto através do nosso e-mail para expor a sua reclamação.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
- CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo para Braga
GARANTIA
Todos os produtos que vendemos têm garantia de 3 anos segundo a lei. Esta garantia cobre o reembolso do preço pago, substituição, reparação do bem, no caso de este não corresponder às condições descritas na respetiva publicidade veiculada no site. Contudo, avisamos os nossos clientes , que o uso, desgaste normal, e o tipo de fim para o qual o objeto é usado não é coberto pela garantia. Os artigos que vendemos são usado frequentemente, por norma, pelo que está sujeito a desgaste. A garantia comercial e todos os direitos a ela associados cobre apenas os defeitos da coisa que sejam atribuídos á Purple Pop ou ao produtor do material. O uso, normal, o uso negligente ou doloso do produto , a deterioração do mesmo devido ao tempo não é atribuível à Purple Pop e por isso não está coberta pela garantia legal. Agradecemos a compreensão.
Os direitos atribuídos ao consumidor em virtude da garantia comercial caducam no termo de três anos e na ausência de denúncia da desconformidade pelo consumidor, por forma escrita que permita a sua prova.
Os direitos de ação caducam decorridos dois anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade.
A denuncia deve ser efetuada num prazo de dois meses, a contar da data em que o consumidor a tenha detectado por email, para o endereço fornecido pela Purple Pop.
Considere que qualquer produto que seja enviado para garantia tem de se fazer acompanhar da fatura do mesmo, não sendo possível sem a mesma verificar a data de venda do produto, assim como a sua origem e preço.
O direito de desistência sobre os produtos é de 14 dias seguidos a partir da recepção da encomenda. De acordo com a Legislação sobre consumidores e usuários (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), Caso a sua encomenda seja personalizado especialmente para si, não existe possibilidade de desistência.
ENCOMENDAS E PAGAMENTOS
As encomendas são enviadas por correio registado , sendo o cliente a escolher a opção que prefere, não nos responsabilizando por qualquer dano ou extravio de envios normais .O envio é apenas realizado nos dias úteis. São apenas expedidas encomendas onde o pagamento das mesmas já foi recebido.
Segundo os termos dispostos no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Purple Pop reserva-se no direito de cancelar eventuais encomendas caso o cujo final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos, sendo o nosso cliente informado.
O prazo de entrega podem demorar até 10 dias uteis para serem enviados , a contar da data em que o produto é pago.
Qualquer alteração da encomenda após processada , deverá ser comunicada por email. Caso a expedição já tenha acontecido, poderão ocorrer custos adicionais.
Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
O Cliente deve sempre conferir o material antes de assinar a guia da transportadora. Caso verifique algum dano no exterior da embalagem que possa comprometer o artigo, o cliente deve escrever sempre na guia da transportadora o dano que a mesma tem antes de assinar, assim como tirar fotos ao mesmo, ou caso verifique que a embalagem tem demasiados danos não aceitar a entrega .Caso não tenha qualquer tipo de informação registada na guia da transportadora, reserva á Purple Pop o direito de não se responsabilizar nem reencaminhar a reclamação, uma vez que a descrição do dano na guia é obrigatório. A reclamação de material danificado tem de ser realizada no dia da entrega do produto e enviar fotos do material danificado.
Não nos responsabilizamos por qualquer dano efetuado durante o transporte, sendo da inteira responsabilidade da transportadora.